Google+ Execução Penal - Direitos: março 2013

quinta-feira, 21 de março de 2013

Capacitação Profissional para o Preso



Caro leitor, um termo de cooperação entre os ministérios da Justiça e Educação permitirá que cerca de 90 mil presos de todos os estados e do Distrito Federal possa, até 2014, receber capacitação profissional. A iniciativa faz parte do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego. O MEC pretende R$ 180 milhões no plano e a previsão é que os primeiros presos beneficiados comecem a assistir aulas em abril.
Os presos alfabetizados, inclusive estrangeiros, podem pleitear vagas nos cursos. Na primeira fase, serão oferecidos cursos fora das unidades prisionais para condenados de regime aberto, semiaberto e para egressos do sistema prisional. Na segunda etapa, a partir de 2014, haverá salas de aula dentro das próprias unidades prisionais para atender presos do regime fechado e provisórios. Para cada doze horas estudadas, o preso tem desconto de um dia na pena.
Em junho de 2012, a população carcerária brasileira já alcançava 550 mil pessoas. Segundo o Ministério da Justiça, a quantidade de presos que desenvolvem trabalho externo é de 20.279 pessoas e, em atividades laborais internas ao presídio, há 91.757 detentos. O déficit de vagas no sistema prisional é de mais de 200 mil vagas. Com informações da assessoria de imprensa do Ministério da Justiça.

quinta-feira, 14 de março de 2013

O Preso, a Sociedade, a Nossa Saúde


Amigo leitor, o preso não será isolado eternamente da sociedade. Ele retornará. Sendo tão importante o tratamento da sua saúde, quanto da nossa. Principalmente se pensarmos na doenças infecto-contagiosas. E claro, não nos esquecemos que esse tratamento constitui direito de todos, sem exceções.  
Ao serem transferidos da delegacia para unidades prisionais, deveriam passar por uma preventiva triagens e receber diversos serviços de saúde, como: assistência social, odontologia, psicologia, coleta de sangue e vacinas. 
Esse tratamento mais humanitário - em uma só tacada - contribuiria para redução da proliferação de doenças nas unidades para onde serão encaminhados, e, por conseguinte, da própria sociedade.   
Essa ação contribuiria em muito para a ressocialização e ainda seria uma ferramente importantíssima a favor da saúde. Sendo que já uma realidade no Estado da Bahia com a ¨Porta de Entrada¨.  Oh! Governador de São Paulo, vamos adotar essa ideia

sexta-feira, 8 de março de 2013

Ressocialização Brasileira Desperta Interesse aos Japoneses

A política de ressocialização voltada para a ocupação do preso, dentro do cárcere, realizada pelo Governo de Goiás, por meio da Agência Goiana do Sistema de Execução Penal (Agsep), chamou a atenção da emissora de TV japonesa NHK – Japan Broadcasting Corporation.
Em contato posterior, por telefone com a área de comunicação da Agsep, a produtora explicou que a TV japonesa virá ao Brasil realizar uma série de reportagens sobre desenvolvimento econômico brasileiro e em uma pesquisa realizada pela equipe de produção da série verificou-se que Goiás tem um trabalho de referência no emprego de presos a partir de parcerias com a iniciativa privada. A pesquisa baseou-se, principalmente, nas notícias produzidas sobre o sistema prisional goiano e publicadas no site da instituição e na Internet.
Para o presidente da Agsep a busca feita pela emissora japonesa é um reconhecimento do esforço de Goiás quanto à ocupação da população carcerária. “O trabalho é um dos focos principais da nossa política de ressocialização, além do estudo e a qualificação profissional. Sem duvida alguma, nós somos hoje referência nacional na empregabilidade de reeducandos. Quanto uma TV de fora, internacional volta os olhos para o Brasil sob esse foco e busca Goiás para discutir o assunto, trata-se de um reconhecimento do nosso esforço incansável. Vai ser uma honra para o governo goiano mostrar o nosso trabalho para o Japão”, observou Dias. “Em nome do governo goiano, eu parabenizo os servidores da Agsep pelo comprometimento de todos com o projeto de ser referência nacional em política penitenciária”, completou.
Fonte: Agsep/GO

quinta-feira, 7 de março de 2013

Ressocialização: um direito de todo preso; um dever do Estado

Todo preso tem direito à ressocialização, ou seja, o seu retorno à sociedade. Um recomeço na sua vida.

A Constituição Federal prevê expressamente a responsabilidade do Estado perante toda pessoa, garantindo-lhes direitos e deveres fundamentais, abrangendo também a população que ingressa no sistema penitenciário. 

A Execução Penal não é adequada apenas para a execução da pena de prisão, mas também para a reinserção  do apenado, oferecendo os meios e modos de formar uma sociedade justa, humana, capaz de proporcionar ao sentenciado a oportunidade de rever seus atos delinquentes e voltar ao convívio da sociedade. 

Mas a estrutura do sistema de execução de pena no país não cumpre essa finalidades primordial: ¨a ressocialização do preso¨. Na medida em que execução da pena de prisão existente é incapaz, sob muitos aspectos, de propiciar tratamento adequado à reinserção destes à sociedade, visto que, senão sempre, na maioria das vezes, têm um efeito deteriorante da personalidade dos presos. 

O sentenciado que cumpre pena retorna ao convívio social, muitas vezes, pior do que quando começou a cumprir sua ¨caminhada na prisão¨ . 

Não é nossa pretensão sustentar que não devam cumprir sua prisão imposta, ou que esta deva ser mais branda, mas havendo falhas nesse processo haverá por comprometido o seu retorno ao convívio em sociedade. E a perda não será só do preso, mas da própria sociedade. 

A sociedade deve abraçar a causa carcerária no Brasil - é verdade que não mais que a educação, saúde, moradia etc - mas deve entender que esse processo de reinserção social do preso faz parte de uma sociedade que se busca mais segura e justa. 

A ressocialização é um direito de todo sentenciado, a ressocialização é um dever de todo Estado de direito.

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