O DESCASO COM OS PRESOS PROVISÓRIOS - CDP

Amigo leitor, você conhece algum CDP (Centro de Detenção Provisória) no Estado de São Paulo que dê oportunidade de trabalho, estudo ou leitura aos presos? Parece que não tem. 

Além de superlotados os CDPs não garantem o ¨direito¨ do preso provisório ao trabalho, ao estudo e à leitura. Não promovem, desde já, a ressocialização dos detentos.  

Mais uma vez extraímos do Estado Paraná bons exemplos. Na Casa de Custódia de São José dos Pinhais - equivalente ao CDP paulista  (unidade penal destinada aos presos provisórios) - há boa oferta de trabalho, estudo e leitura. E, claro, não é superlotada como os CDPs paulistas. 

Há algo de errado no sistema penitenciário do Estado de São Paulo. E os órgãos competentes para fiscalizar (Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, OAB etc) parecem se omitem.

SUPERLOTAÇÃO NAS UNIDADES PENAIS

No Estado do Paraná a superlotação não era diferente dos demais Estados, como por exemplo São Paulo - aliás este super, mega, hiperlotado - mas esse quadro caótico paranaense vem se alterando e dando exemplos.

A queda da superlotação nas prisões e a redução do número de presos no Estado do Paraná ocorre pelo uso de uma ferramenta de gestão chamada BI - Business Intelligence, desenvolvido pela Secretaria de Justiça daquele Governo e em parceria com a Celepar (Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná).

O sistema de informática integra os bancos de dados da administração penitenciária aos dados do Poder Judiciário. A integração ajuda a evitar que pessoas continuem dentro de uma prisão mesmo após cumprir pena, pois permite aos magistrados exercer controle mais eficiente do tempo que os presos devem passar efetivamente no sistema carcerário paranaense.

Ideia a se copiar por todo este Brasil, em especial São Paulo.

TORTURÔMETRO NOS PRESÍDIOS

Amigo leitor, conhece o Torturômetro?

O Torturômetro é um instrumento criado pela Justiça do do Espírito Santo para monitorar a ocorrência de tortura.

Como exemplo do funcionamento do Torturômetro temos que um homem detido por força da Lei Maria da Penha denunciou que foi agredido por cinco agentes penitenciários, que o espancaram. Ele disse também que foi levado para uma sala maior no presídio e atingido por spray de pimenta nos olhos e agredido novamente por mais sete agentes.

O denunciante também relatou que após as agressões foi algemado pelas mãos e pés e deixado de um dia para o outro. 

Uma boa ideia pra se copiar por todos os cantos deste país.

CIDADANIA É LEITURA, RESSOCIALIZAÇÃO É EDUCAÇÃO

‘Cidadania é leitura, ressocialização é educação’. Este é o tema da campanha lançada Secretaria de Administração Penitenciária do Estado da Paraíba, com o objetivo de formar um acervo de obras literárias, com clássicos, romances, livros científicos e filosóficos, destinados ao fomento à leitura dentro das unidades prisionais e aos cursos de educação formal que já estão em funcionamento.

A iniciativa é importante não apenas porque desperta o desejo do preso na educação formal e minimiza a sua ociosidade, mas também porque constitui uma forma de remição (desconto) da pena de 4 dias para cada 30 dias de leitura. Veja nossos artigos anteriores acerca do assunto:

• Preso que Trabalha, Estuda ou Lê Terá a Pena Diminuída;
• Agora Preso Poderá ¨Descontar¨ Parte da Pena pela Leitura.

No Estado de São Paulo a SAP, Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública deveriam fazer mais esforços no sentido de se dar condição de remição nos CDPs, que seja com a leitura, que não demanda mudança estrutural nas Unidades Penais. Principalmente o Ministério Público que é o fiscalizador da lei.

NOVO CDP NA CIDADE DE CAIUÁ/SP

Amigo Leitor, o Governo de São Paulo irá construir um CDP (Centro de Detenção Provisória) na Cidade de Caiuá em uma área que fica as margens da Rodovia Raposo Tavares - altura do km 634.

Não se sabe ainda o início das obras. Receberá um prédio com capacidade para abrigar 768 detentos. A cidade já conta com outra unidade prisional, que atualmente também tem capacidade para 768 detentos, porém possui 1.276.

Esperamos que essa unidade penal seja construída com estrutura capaz de propiciar trabalho, estudo e leitura aos detentos. Uma CDP que respeite a Lei de Execução Penal.

OS PRESOS E AS HORTAS

Presos da Colônia Penal Lafayete Coutinho - no Estado da Bahia -  comercializam produtos da horta mantida por eles na unidade prisional. 

Os produtos oferecidos são verduras e hortaliças, produzidas sem agrotóxico, cuja comercialização será revertida para o próprio cultivo e para os internos. De acordo com a assessoria de comunicação da Secretaria do Governo Baiano, “a atividade é resultado de parceria entre a Seap e a Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA), da Seagri, que tem como objetivo capacitar profissionalmente os internos do sistema prisional para atividades durante e após o cumprimento de suas penas”.

Com o convênio, a EBDA promove a educação ambiental e alimentar, além de incentivar o trabalho comunitário e a cidadania para os internos, que também contarão com apoio e capacitação para a implantação de hortas, que contribuem no processo de ressocialização de cada um deles.

Veja só como são inúmeras as possibilidades de ressocialização das pessoas presas. Falta mais empenho das autoridades competentes.

TRABALHO INOVADOR DENTRO DA PRISÃO

Caro Leitor, recentemente a FUNAP bolou uma ideia muito boa em relação ao trabalho dentro da prisão. Trata-se da DASPRE - uma marca desenvolvida apenas pelas presas, onde são fabricados produtos artesanais de qualidade, visando a atender um mercado diferenciado.

O objetivo do projeto vai além da fabricação e comercialização dos produtos. O que se pretende é qualificar as presas tanto no que se refere às técnicas de artesanato, quanto em relação à estruturação de um possível empreendimento.

Vale copiar essa ideia aos presos do sexo masculino. O que se está esperando, meus amigos da SAP?

Conheça o projeto da DASPRE: www.daspre.sp.gov.br

Indulto Natalino e Comutação de Pena

Amigo Leitor, recebemos muitas duvidas sobre o tema em destaque. Vamos tentar tentar esclarecer em poucas linhas.

Ambos são benefícios aos presos. Indulto Natalino é perdão total do restante da pena privativa de liberdade; já Comutação de Pena é diminuição na pena do condenado.

Somente a Presidenta da República pode conceder estes benefícios, através de um decreto que normalmente é publicado no final de cada ano. No decreto serão especificadas as condições para que o preso tenha direito ao indulto e consequentemente extinção da pena, ou, caso ele não preencha os requisitos para receber o indulto, ele pode se enquadrar nos requisitos para a comutação. 

A Prática de Esportes Poderá Diminuir a Pena do Preso

Amigo leitor, a Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 5516/13, que estende ao preso que praticar atividades desportivas regulares o benefício da remição de pena. Segundo a Lei de Execução Penal (7.210/84), os condenados em regime fechado ou semiaberto já podem ter parte do tempo de pena reduzido por trabalho ou por estudo.

Apresentada pelos deputados Jô Moraes, Paulo Teixeira e Romário, a proposta estabelece que, para cada 12 horas de frequência desportiva dividida, no mínimo, em seis dias alternados, a pena será diminuída em um dia. A legislação atual prevê a mesma redução a cada 12 horas de frequência escolar ou três dias de trabalho.

A proposta será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário.

Presidiários e o Tricotar nas Grades

Amigo leitor, uma empresária e estilista fundou a grife de moda para fazer peças de croché e tricô. Mas a dificuldade de encontrar mão de obra qualificada para tal tarefa fez buscar e treinar trabalhadores em um ambiente pouco provável: presídios masculinos de segurança máxima. 

O projeto foi concebido e justificado dentro da Lei de Execução Penal, que estabelece que o trabalho dos condenados deve ter função educativa e produtiva. 

A iniciativa ganhou um ensaio fotográfico pela agência Reuters e uma reportagem publicada na home do site do jornal britânico The Guardian neste domingo. A empresária diz que os detentos "foram tomando gosto pelo tricô, até mesmo por moda de uma maneira geral".

Além de ter peças vendidas em multimarcas por todo Brasil, a empresária tem showrooms em São Paulo, Nova York, San Francisco e Tóquio.

Fonte: http://migre.me/fFPMT

Falta Água aos Detentos nos CDPs

Amigo Leitor, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo denuncia contra a falta de fornecimento de água em todos os pontos do CDP Mauá (Centro de Detenção Provisória) do município de Mauá.

Segundo a denúncia do órgão, a água é oferecida aos detentos apenas durante três períodos do dia, inclusive quando há visitas de familiares. Para se precaver, os presos teriam que fazer estoque com baldes, potes e outros vasilhames, colaborando negativamente para a saúde dos 1.466 ocupantes de um espaço onde cabem 576, segundo dados da própria SAP (Secretaria da Administração Penitenciária).

A suspensão no fornecimento de água a detentos do CDP não é, no entanto, exclusividade de Mauá, segundo o órgão, que apurou situação semelhante nas outras quatro unidades do tipo no Grande ABC, em Santo André, São Bernardo e Diadema, e também deve entrar com ações civis para cobrar explicações na Justiça.

A ação na unidade mauaense é semelhante à movida em junho, na Praia Grande, litoral sul do Estado. Na ocasião, ficou constatado pelos defensores e integrantes do CNJ que a água ficava ligada no local por apenas dez minutos, de quatro a seis vezes ao dia.

Como diria alguns amigos: - #Pracaba