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sábado, 16 de maio de 2015

INTERDIÇÃO NO CDP DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Amigo leitor, a Corregedoria dos Presídios interditou seis celas do Centro de Detenção Provisória de São José dos Campos (SP) e determinou atendimento médico imediato para quatro detentos com problemas de saúde. A decisão atende pedido da Defensoria Pública, que considerou insalubres as condições nos espaços e apontou urgência no atendimento de presos doentes.

As celas estavam sem ventilação, sem iluminação e com temperatura acima do normal. Nas celas de seguro, encontraram presos que estavam lá há mais de um ano com direito a banho de sol apenas uma vez por semana, quando a orientação é uma vez ao dia.

segunda-feira, 26 de agosto de 2013

O DESCASO COM OS PRESOS PROVISÓRIOS - CDP


Amigo leitor, você conhece algum CDP (Centro de Detenção Provisória) no Estado de São Paulo que dê oportunidade de trabalho, estudo ou leitura aos presos? Parece que não tem. 

Além de superlotados os CDPs não garantem o ¨direito¨ do preso provisório ao trabalho, ao estudo e à leitura. Não promovem, desde já, a ressocialização dos detentos.  

Mais uma vez extraímos do Estado Paraná bons exemplos. Na Casa de Custódia de São José dos Pinhais - equivalente ao CDP paulista  (unidade penal destinada aos presos provisórios) - há boa oferta de trabalho, estudo e leitura. E, claro, não é superlotada como os CDPs paulistas. 

Há algo de errado no sistema penitenciário do Estado de São Paulo. E os órgãos competentes para fiscalizar (Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, OAB etc) parecem se omitem.

quinta-feira, 22 de agosto de 2013

TORTURÔMETRO NOS PRESÍDIOS


Amigo leitor, conhece o Torturômetro?

O Torturômetro é um instrumento criado pela Justiça do do Espírito Santo para monitorar a ocorrência de tortura.

Como exemplo do funcionamento do Torturômetro temos que um homem detido por força da Lei Maria da Penha denunciou que foi agredido por cinco agentes penitenciários, que o espancaram. Ele disse também que foi levado para uma sala maior no presídio e atingido por spray de pimenta nos olhos e agredido novamente por mais sete agentes.

O denunciante também relatou que após as agressões foi algemado pelas mãos e pés e deixado de um dia para o outro. 

Uma boa ideia pra se copiar por todos os cantos deste país.

terça-feira, 30 de julho de 2013

Remoção de Presos do CDP de Santo André

Amigo Leitor, quem tem parente ou amigo ou conheça alguém que esteja preso no CDP de Santo André? 

Pois o Ministério Público pede na Justiça a remoção de 818 presos. Já que essa unidade prisional foi construído para abrigar 512 detentos, mas recebe mais de 1.800! Com excedente de 1.352 presos!

A ação ainda relata que as visitas feitas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pela Vigilância Sanitária da Prefeitura Municipal (VISA) e pelo Departamento da Defesa Civil encontraram irregularidades graves no Centro de Detenção: 
  • racionamento de água; 
  • falta de colchões para todos; 
  • falta de oficinas; 
  • falta de áreas para a visita de familiares.
Nas visitas realizadas no Centro de Detenção Provisória constataram que as celas, projetadas para 8 presos, abrigavam entre 15 e 40 detentos cada uma.  Camas eram improvisadas com garrafas pet.

Amigo Leitor, nenhuma novidade nesses fatos, não é mesmo?. Sabemos que boa parte dos CDPs do Estado de São Paulo estão nessas condições.

domingo, 28 de julho de 2013

Juízes Corregedores dos Presídios do Estado de São Paulo


Amigo Leitor, segue a relação dos Juízes Corregedores de cada uma das unidades Prisionais do Estado de São Paulo.

É importante o seu conhecimento para ajudar a garantir os direitos das pessoas presas contra os eventuais abusos destes praticados pelos servidores da SAP.

quinta-feira, 25 de julho de 2013

Assistência à Saúde do Preso


Amigo leitor, não são poucos os presos nas unidades prisionais que chegam doentes ou adoecem no cumprimento da sua pena.  

A assistência à saúde do preso compreende o atendimento médico, farmacêutico e odontológico. Quando o estabelecimento penal não estiver aparelhado para realizar uma assistência médica necessária e de qualidade, esta será prestada em outro local, mediante autorização da direção do estabelecimento penal.

Caso, você parente de preso, desconfie da precariedade no atendimento do seu familiar, formule reclamação ao Sr. Diretor da Unidade, à Ouvidoria do Sistema Penitenciário, à Ouvidoria do Sistema Penitenciário Nacional, ao Juiz da Execução ou ao Juiz Corregedor dos Presídios.


Telefone da Ouvidoria SAP SP: (11) 3206-4704
Email da Ouvidoria: ouvidoria@sap.sp.gov.br

Telefone da Ouvidoria Nacional: (61) 2025-3181

E-mail: ouvidoria.depen@mj.gov.br

Ouvidoria dos demais Estados

Corregedoria da Justiça - Execução Penal


Corregedoria SAP: Tel: (11) 3206-4761


segunda-feira, 22 de julho de 2013

Denúncia de Abuso de Direitos Contra os Presos

Amigo leitor, os Juízes Corregedores das Unidades Prisionais localizados na Cidade de São Paulo estão estabelecidos no Fórum da Barra Funda.

Para denúncias contra contra os direitos dos presos praticadas por servidores da SAP (Secretaria de Administração Penitenciária), procurar o próprio advogado ou, então, o Ministério Público ou a Defensoria Pública localizados no térreo do Fórum da Barra Funda (Av. Abraão Ribeiro, 313, Barra Funda, S.Paulo / SP ).

Já para denúncia ANÔNIMA fazer uma carta explicando o ocorrido (não precisa colocar seu nome) e entregá-la na sala 527/8, 2o Andar, avenida D, do Fórum Barra Funda (Av. Abraão Ribeiro, 313, Barra Funda, S.Paulo / SP).

Maiores dúvidas ligar para o telefone (11) 2127-9000 e pedir para falar com a Corregedoria do Presídios.

Lembrem-se: todos os presos têm direitos.

quarta-feira, 17 de julho de 2013

Para que serve o Juiz Corregedor? Corregedoria da SAP?


Amigos leitores, ao Juiz Corregedor compete corrigir os erros e os abusos cometidos pelas autoridades penitenciárias. 

Na situação de familiar ou amigo que estiver sofrendo grave ameaça, tortura ou qualquer outro abuso dentro da prisão, deve informar e solicitar ao Juiz Corregedor providências no sentido de proteger a sua vida e a sua integridade física (seu corpo). Abaixo segue um link para denúncias à SIC (Serviço de Informação ao Cidadão) que inclusive pode ser feita de forma anônima. 

Mas também é oportuno a comunicação desses fatos à Corregedoria Administrativa do Sistema Penitenciário e, igualmente, Ouvidoria do Sistema Penitenciário.  

Cabe ao Juiz Corregedor, também, após ouvida a Diretoria de Unidade de Administração Penitenciária, autorizar a sua remoção para um outro Estabelecimento Prisional (telefones abaixo).

Os familiares e amigos não podem se calar diante das ilegalidade cometidas contra os presos. Denuncie. 

  • Corregedoria da Justiça - Execução Penal: Acesse o link aqui.
  • Corregedoria SAP: Tel: (11) 3206-4761
  • Ouvidoria SAP: (11) 3206-4704
Dúvidas e sugestões: presotemdireito@gmail.com