INTERDIÇÃO NO CDP DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Amigo leitor, a Corregedoria dos Presídios interditou seis celas do Centro de Detenção Provisória de São José dos Campos (SP) e determinou atendimento médico imediato para quatro detentos com problemas de saúde. A decisão atende pedido da Defensoria Pública, que considerou insalubres as condições nos espaços e apontou urgência no atendimento de presos doentes.

As celas estavam sem ventilação, sem iluminação e com temperatura acima do normal. Nas celas de seguro, encontraram presos que estavam lá há mais de um ano com direito a banho de sol apenas uma vez por semana, quando a orientação é uma vez ao dia.

Desencarceramento - Medida Certa para Melhorar as Prisões

Caro leitor, de acordo com a Pastoral Carcerária, quase todos os presídios brasileiros são prejudiciais à saúde, e não há uma política consistente para recuperação dos presos.

- "Será que as decapitações nos presídios, a morte de pessoas, queima de ônibus, não bastam para chamar a atenção para a questão? Quantas mortes ainda serão necessárias para que se provoque uma mudança? A situação prisional do encarceramento em massa é uma bomba para explodir. Temos anunciado isso há tempos", diz o coordenador nacional da pastoral, padre Valdir João Silveira. "Tenho andado pelo Brasil e cada vez mais presídio é curral de animal para matadouro. Sair vivo é um milagre, sair sem ferimento é quase impossível", acrescentou.

De acordo com Silveira, o principal passo para resolver a questão é o desencarceramento, com a adoção de medidas alternativas às prisões. Ele defende que apenas o cumprimento na íntegra da Lei de Execução Penal, Lei 7.210/1984, reduziria à metade a população carcerária. Isso porque 44% das pessoas em regime fechado aguardam julgamento, o que, em muitos casos, poderia ser feito em liberdade ou mediante monitoramento. O encarceramento deveria ser visto como medida de exceção, segundo ele.

Fonte: EBC - http://goo.gl/62nGLa

SISTEMA CARCERÁRIO PAULISTA PODE ENTRAR EM COLAPSO EM QUESTÃO DE MESES

Amigo leitor, já não é novidade que os Centros de Detenção Provisória (CDP) da Capital e de Guarulhos estão superlotados, com lotação que chega próxima ao triplo da sua capacidade. Agora, essa superlotação já é sentida no CDP de Mogi e de Suzano. 

Segundo o Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária (Sindasp), a falta de estrutura no sistema carcerário tem crescido de forma acelerada, e isso pode gerar um colapso nos próximos meses.

Um dos motivos para essa superlotação seriam as prisões em massa realizadas pela Polícia Civil para cumprir as metas de Segurança Pública estabelecidas pela Secretaria. 

Mas a estrutura do sistema carcerário não acompanha esse crescimento. De igual forma, os magistrados paulistas - de forma geral - não aplicam as medidas alternativas à prisão cautelar; bem como, em muitos caso denegam benefícios aos que possuem todos os requisitos para progressão no regime semiaberto.

Isso prejudica um dos fins da execução penal que seria a recuperação da pessoa presa. E traz maior sofrimento para os familiares e pra própria sociedade, já que tem um sistema falho na regeneração dos apenados.

Fonte: O Diário de Mogi 

UNIDADES PRISIONAIS ESDRÚXULAS E IMPROVISADAS

Amigo leitor, é de conhecimento notório que as unidades prisionais no Brasil são horríveis sobre vários aspectos. Por esse motivo faz parte do plano nacional de política penitenciária a padronização na construção de novas unidades.

Na maioria dos casos, os Estados têm construído as mais esdrúxulas e improvisadas estruturas para abrigar pessoas presas. Constatam-se celas sem nenhuma ventilação, iluminação ou incidência de sol e com pé direito baixo em localidades com médias de temperatura de 30 a 40 graus Celsius. Ou unidades que só tem celas, sem espaço para visitas, atividades educativas ou laborais - reclamação rotineira deste Blog. 

Não é possível tanto descaso para com as pessoas e para com o dinheiro público.

O DESCASO COM OS PRESOS PROVISÓRIOS - CDP

Amigo leitor, você conhece algum CDP (Centro de Detenção Provisória) no Estado de São Paulo que dê oportunidade de trabalho, estudo ou leitura aos presos? Parece que não tem. 

Além de superlotados os CDPs não garantem o ¨direito¨ do preso provisório ao trabalho, ao estudo e à leitura. Não promovem, desde já, a ressocialização dos detentos.  

Mais uma vez extraímos do Estado Paraná bons exemplos. Na Casa de Custódia de São José dos Pinhais - equivalente ao CDP paulista  (unidade penal destinada aos presos provisórios) - há boa oferta de trabalho, estudo e leitura. E, claro, não é superlotada como os CDPs paulistas. 

Há algo de errado no sistema penitenciário do Estado de São Paulo. E os órgãos competentes para fiscalizar (Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, OAB etc) parecem se omitem.

SUPERLOTAÇÃO NAS UNIDADES PENAIS

No Estado do Paraná a superlotação não era diferente dos demais Estados, como por exemplo São Paulo - aliás este super, mega, hiperlotado - mas esse quadro caótico paranaense vem se alterando e dando exemplos.

A queda da superlotação nas prisões e a redução do número de presos no Estado do Paraná ocorre pelo uso de uma ferramenta de gestão chamada BI - Business Intelligence, desenvolvido pela Secretaria de Justiça daquele Governo e em parceria com a Celepar (Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná).

O sistema de informática integra os bancos de dados da administração penitenciária aos dados do Poder Judiciário. A integração ajuda a evitar que pessoas continuem dentro de uma prisão mesmo após cumprir pena, pois permite aos magistrados exercer controle mais eficiente do tempo que os presos devem passar efetivamente no sistema carcerário paranaense.

Ideia a se copiar por todo este Brasil, em especial São Paulo.

NOVO CDP NA CIDADE DE CAIUÁ/SP

Amigo Leitor, o Governo de São Paulo irá construir um CDP (Centro de Detenção Provisória) na Cidade de Caiuá em uma área que fica as margens da Rodovia Raposo Tavares - altura do km 634.

Não se sabe ainda o início das obras. Receberá um prédio com capacidade para abrigar 768 detentos. A cidade já conta com outra unidade prisional, que atualmente também tem capacidade para 768 detentos, porém possui 1.276.

Esperamos que essa unidade penal seja construída com estrutura capaz de propiciar trabalho, estudo e leitura aos detentos. Uma CDP que respeite a Lei de Execução Penal.

Remoção de Presos do CDP de Santo André

Amigo Leitor, quem tem parente ou amigo ou conheça alguém que esteja preso no CDP de Santo André? 

Pois o Ministério Público pede na Justiça a remoção de 818 presos. Já que essa unidade prisional foi construído para abrigar 512 detentos, mas recebe mais de 1.800! Com excedente de 1.352 presos!

A ação ainda relata que as visitas feitas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pela Vigilância Sanitária da Prefeitura Municipal (VISA) e pelo Departamento da Defesa Civil encontraram irregularidades graves no Centro de Detenção: 

• racionamento de água; 
• falta de colchões para todos; 
• falta de oficinas; 
• falta de áreas para a visita de familiares.

Nas visitas realizadas no Centro de Detenção Provisória constataram que as celas, projetadas para 8 presos, abrigavam entre 15 e 40 detentos cada uma.  Camas eram improvisadas com garrafas pet.

Amigo Leitor, nenhuma novidade nesses fatos, não é mesmo?. Sabemos que boa parte dos CDPs do Estado de São Paulo estão nessas condições.

Para que serve o Juiz Corregedor? Corregedoria da SAP?

Amigos leitores, ao Juiz Corregedor compete corrigir os erros e os abusos cometidos pelas autoridades penitenciárias. 

Na situação de familiar ou amigo que estiver sofrendo grave ameaça, tortura ou qualquer outro abuso dentro da prisão, deve informar e solicitar ao Juiz Corregedor providências no sentido de proteger a sua vida e a sua integridade física (seu corpo). Abaixo segue um link para denúncias à SIC (Serviço de Informação ao Cidadão) que inclusive pode ser feita de forma anônima. 

Mas também é oportuno a comunicação desses fatos à Corregedoria Administrativa do Sistema Penitenciário e, igualmente, Ouvidoria do Sistema Penitenciário.  

Cabe ao Juiz Corregedor, também, após ouvida a Diretoria de Unidade de Administração Penitenciária, autorizar a sua remoção para um outro Estabelecimento Prisional (telefones abaixo).

Os familiares e amigos não podem se calar diante das ilegalidade cometidas contra os presos. Denuncie. 

• Corregedoria da Justiça - Execução Penal: Acesse o link aqui.
• Corregedoria SAP: Tel: (11) 3206-4761
• Ouvidoria SAP: (11) 3206-4704

Dúvidas e sugestões: presotemdireito@gmail.com

Drama Humano no Xadrez

Caro leitor, a massa carcerária continua em um grave quadro de grande drama humano escondido atrás das muralhas.

O processo de encarceramento continua num ritmo assustador e, por mais unidades que sejam construídas, elas serão sempre insuficientes para dar conta da demanda crescente por vagas e já "nascem" superlotadas.

Presos condenados e/ou com o regime semiaberto em unidades destinadas à presos provisórios; alimentação de péssima qualidade e em quantidade insuficiente; falta de colchões, de materiais de higiene e limpeza; presos doentes, com feridas expostas, fraturas, câncer em estágio avançado. 

Tudo isso reflete na ressocialização, que acaba por ser prejudicada. E daí temos a impressão que esse instituto de reinserção social dos encarcerados é ineficiente. Atribuindo  essa ineficiência aos presos, quando o grande culpado é o Estado.

Familiares, amigos, ex-detentos, estudantes tirem aqui as eventuais dúvidas sobre os direitos dos presos. Ou, ainda, sugestões para um sistema penitenciário mais ressocializador, mais humano. Faça sua pergunta clicando em COMENTÁRIOS logo abaixo.