CIDADANIA É LEITURA, RESSOCIALIZAÇÃO É EDUCAÇÃO

‘Cidadania é leitura, ressocialização é educação’. Este é o tema da campanha lançada Secretaria de Administração Penitenciária do Estado da Paraíba, com o objetivo de formar um acervo de obras literárias, com clássicos, romances, livros científicos e filosóficos, destinados ao fomento à leitura dentro das unidades prisionais e aos cursos de educação formal que já estão em funcionamento.

A iniciativa é importante não apenas porque desperta o desejo do preso na educação formal e minimiza a sua ociosidade, mas também porque constitui uma forma de remição (desconto) da pena de 4 dias para cada 30 dias de leitura. Veja nossos artigos anteriores acerca do assunto:

• Preso que Trabalha, Estuda ou Lê Terá a Pena Diminuída;
• Agora Preso Poderá ¨Descontar¨ Parte da Pena pela Leitura.

No Estado de São Paulo a SAP, Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública deveriam fazer mais esforços no sentido de se dar condição de remição nos CDPs, que seja com a leitura, que não demanda mudança estrutural nas Unidades Penais. Principalmente o Ministério Público que é o fiscalizador da lei.