NOVA LEI DISPÕES DA SEPARAÇÃO DE PRESOS

Amigo leitor, recentemente foi alterada lei de execução penal (Lei 13.167/15) para determinar nova forma de separação daqueles que cumprem pena de prisão, seja para o preso provisório, seja para o preso condenado.

Antes da referida alteração legislativa o Estado era obrigado a separar o preso provisório do definitivo, e aquele do reincidente. Pois bem, na atual determinação de lei o Estado deve ainda separar o preso "definitivo" do provisório, o restante mudou. Vejamos.

Os presos provisórios ficarão separados de acordo com os seguintes critérios:

I - acusados pela prática de crimes hediondos ou equiparados;

II - acusados pela prática de crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa;

III - acusados pela prática de outros crimes ou contravenções diversos dos apontados nos incisos I e II.

Já os presos condenados ficarão separados de acordo com os seguintes critérios:

I - condenados pela prática de crimes hediondos ou equiparados;

II - reincidentes condenados pela prática de crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa;

III - primários condenados pela prática de crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa;

IV - demais condenados pela prática de outros crimes ou contravenções em situação diversa das previstas nos incisos I, II e III.

Embora seja uma lei de difícil cumprimento, pois que na regra anterior o Estado já descumpria sem o menor constrangimento - aliás, sob o consentimento do Ministério Público, Defensoria Pública, OAB e da própria justiça -, hoje com recentes decisões do Supremo Tribunal Federal há um fio de esperança para que efetivamente se cumpra a determinação de forma geral, e não apenas individualmente através de remédios jurídicos. 

Vamos ficar atentos!