Ouvidoria das Unidades Prisionais. O que Faz o Ouvidor?

Amigo leitor, a Ouvidoria da SAP (secretaria da Administração penitenciária - S. Paulo) permite ao preso, diretamente ou por seus familiares, registrar sua sugestão, denúncia ou reclamação, bem como receber informações sobre ações da administração que lhes dizem respeito.

O preso e a presa são cidadãos, por isso têm o direito e o dever de cumprir bem a sua pena. Ao lado de sua obrigação, eles têm o direito a um tratamento humano, sem torturas e sem pressões injustas; têm ainda o direito de se informar sobre o serviço público que lhes é prestado; enfim, como sujeitos da execução penal têm o direito de exercer um controle adequado desse mesmo serviço público.

A Ouvidoria da SAP existe para assegurar aos cidadãos presos o respeito a seus direitos básicos.

O ouvidor representa a pessoa presa no Sistema Penitenciário, junto à SAP, com a finalidade de:

• identificar problemas de atendimento ao preso;
• propôr a correção de erros, omissões e abusos cometidos no atendimento ao preso;
• solicitar informações e documentos aos órgãos da SAP;
• dar ao preso, ou aos seus familiares e representantes, respostas às questões apresentadas.

Telefone da Ouvidoria: (11) 3206-4704

Email da Ouvidoria: ouvidoria@sap.sp.gov.br