Amigos leitores, ao Juiz Corregedor compete corrigir os erros e os abusos cometidos pelas autoridades penitenciárias.
Na situação de familiar ou amigo que estiver sofrendo grave ameaça, tortura ou qualquer outro abuso dentro da prisão, deve informar e solicitar ao Juiz Corregedor providências no sentido de proteger a sua vida e a sua integridade física (seu corpo). Abaixo segue um link para denúncias à SIC (Serviço de Informação ao Cidadão) que inclusive pode ser feita de forma anônima.
Mas também é oportuno a comunicação desses fatos à Corregedoria Administrativa do Sistema Penitenciário e, igualmente, Ouvidoria do Sistema Penitenciário.
Cabe ao Juiz Corregedor, também, após ouvida a Diretoria de Unidade de Administração Penitenciária, autorizar a sua remoção para um outro Estabelecimento Prisional (telefones abaixo).
Os familiares e amigos não podem se calar diante das ilegalidade cometidas contra os presos. Denuncie.
- Corregedoria da Justiça - Execução Penal: Acesse o link aqui.
- Corregedoria SAP: Tel: (11) 3206-4761
- Ouvidoria SAP: (11) 3206-4704
Dúvidas e sugestões: presotemdireito@gmail.com
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